SIOPE: Situação de cumprimento dos indicadores constitucionais
Consulta se estados e municípios cumpriram o gasto mínimo constitucional em educação e as regras do Fundeb
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) · Governamental Oficial
- Selo
- Plataforma oficial · Federal. Verificamos que esta plataforma pertence a um órgão público. A Govteca continua independente e não é vinculada a ele.
- propriedade confirmada
- Curada em
- 02/11/2026
- Interesse
- Novo no catálogo
- Escopo
- Nacional
Sobre esta ferramenta
Consulta pública do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mostra, por ano, UF e município, se o ente cumpriu os indicadores constitucionais de aplicação em educação, com filtro para listar só os não cumpridos. Os dados são declarados pelos próprios entes ao SIOPE, com série desde 2005. Serve a gestores, conselheiros do Fundeb, pesquisadores e cidadãos que acompanham o piso de gasto em educação.
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Dados atualizados em
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